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Quando uma sessão fotográfica em Lisboa, Cascais ou Sintra requer uma autorização: quem a emite, prazos de pré-aviso e taxas, além de praias, monumentos e drones.
Verificado a 24 de setembro de 2026
Uma sessão fotográfica comercial em Portugal requer, normalmente, autorização da entidade responsável pela gestão do local: a Câmara Municipal, no caso de ruas e praças; a autoridade marítima, no caso da costa; a entidade responsável pelo parque ou monumento, no caso de locais de património; e as autoridades aeronáuticas, no caso da utilização de drones. Este guia indica a quem se deve dirigir, com que antecedência e qual o custo aproximado para os locais sobre os quais as produções mais nos consultam.
As regras e as taxas estão sujeitas a alterações. Confirme junto da autoridade competente antes de efetuar qualquer reserva; este é um guia de produção, não um parecer jurídico.
A versão resumida
Ruas e praças de Lisboa: todas as sessões fotográficas comerciais em espaços públicos necessitam da aprovação da Câmara Municipal, independentemente do tamanho da equipa. As equipas pequenas podem recorrer ao aviso prévio simplificado (199,90 €); preveja pelo menos 3 dias úteis.
Cascais: autorização da Câmara Municipal com pelo menos 5 dias úteis de antecedência, além da Capitania para as praias e a orla marítima.
Parques e palácios de Sintra: a Parques de Sintra autoriza a fotografia comercial com um pré-aviso de pelo menos 15 dias, cobrada por hora. A Quinta da Regaleira tem as suas próprias regras.
Monumentos e museus (Jerónimos, Torre de Belém e outros): aviso prévio de, pelo menos, 15 dias aos Museus e Monumentos de Portugal.
Drones: registo na ANAC e autorização gratuita da AAN para qualquer fotografia aérea; solicitar com 10 dias de antecedência.
Pessoas: em Portugal, a imagem de uma pessoa requer o seu consentimento. Utilizar autorizações por escrito e uma autorização da CPCJ para crianças.
Cidade de Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa, através da Lisboa Film Commission, aprova todas as filmagens comerciais em espaço público, independentemente da dimensão da equipa ou do equipamento. A cobertura noticiosa sem instalações, a fotografia privada não comercial e os locais que não são geridos pela cidade estão isentos desta regra. Os interiores privados não necessitam de aprovação da Câmara, a menos que a produção também estacione na rua.
Comunicação prévia, 199,90 €. O procedimento simplificado para pequenas filmagens, desde que se cumpram todas as seguintes condições:
no máximo 7 dias, entre as 08:00 e as 20:00;
no máximo 10 pessoas;
apenas câmara, tripé, refletor e equipamento de som, num espaço de 10 m²;
sem licença de ruído, reserva de estacionamento ou espaço público reservado.
Não pode ser utilizada nos espaços verdes estruturais da cidade nem nas praças históricas: Campo das Cebolas, Rossio, Praça da Figueira, Praça do Comércio, Praça do Município, Restauradores, Saldanha, Praça Luís de Camões e Marquês de Pombal.
Licença completa, 459,75 € por pedido, mais a ocupação do espaço público: 65,20 € por dia até 10 m², 4,65 € por m² por dia entre 10 e 100 m², 2,30 € por m² por dia acima de 100 m². Uma licença de ruído acrescenta 200,10 €.
Como e quando. Envie o formulário «Filmagens / Sessões Fotográficas» para o Balcão Iniciativa Lisboa ou para iniciativa.lisboa@cm-lisboa.pt com, pelo menos, 3 dias úteis de antecedência, sem contar com o dia do envio. O estacionamento para mais de cinco carros requer 10 dias úteis; os locais municipais exigem um dossiê do projeto com 15 dias úteis de antecedência. É necessário um seguro de responsabilidade civil de uma seguradora autorizada em Portugal (uma apólice estrangeira requer uma tradução certificada para português) e, para uma licença completa, um aviso aos residentes. Uma sessão fotográfica cancelada devido à chuva antes da ocupação do espaço pode ser remarcada para outro dia sem custos adicionais.
A Lisboa Film Commission responde a perguntas através do endereço lisboafilmcommission@cm-lisboa.pt.
Cascais
Uma filmagem publicitária que ocupe o espaço público da Câmara Municipal de Cascais necessita de autorização da Câmara Municipal de Cascais: o formulário, assinado digitalmente em formato PDF/A, deve ser enviado para dlec@cm-cascais.pt com, pelo menos, 5 dias úteis de antecedência, ou 10 dias úteis caso seja necessário apoio policial. Não está publicada qualquer isenção para equipas de pequena dimensão.
Nas praias e na orla marítima, é também necessária a autorização da Capitania do Porto de Cascais; no interior do Parque Natural de Sintra-Cascais, do ICNF. As taxas publicadas pela Câmara (tabela de 2023; confirme os valores atuais junto da Câmara) começam nos 56,80 € por hora ou 562,20 € por dia em espaços públicos e jardins. As praias são cobradas separadamente: 94,90 € para avaliar o pedido, seguidos de 199,80 € por dia para um máximo de cinco horas e 70,20 € por cada hora extra, por praia, antes das taxas próprias da autoridade marítima.
Sintra: a vila, os parques e a Regaleira
Sintra tem três entidades responsáveis distintas, e uma filmagem que se desloque pelas colinas pode necessitar de todas elas.
A cidade. A Câmara Municipal de Sintra gere as filmagens através do seu pedido geral de ocupação do espaço público (municipe@cm-sintra.pt). A sua tabela de taxas, ainda em vigor, cobra as filmagens e fotografias comerciais por hora, por local: 56,00 € sem ocupação do espaço público, 61,70 € ou 72,90 € com ocupação. Não conseguimos confirmar um prazo de antecedência publicado, por isso, solicite a autorização com antecedência.
Parques de Sintra. A Pena, o Monserrate, o Castelo dos Mouros, o Convento dos Capuchos, os Palácios Nacionais de Sintra e de Queluz e a zona do Cabo da Roca são geridos pelos Parques de Sintra. Qualquer fotografia comercial ou profissional necessita de autorização prévia. O site solicita um pré-aviso de 15 dias úteis; o regulamento estipula um mínimo de 15 dias, pelo que deve considerar o prazo mais longo dos dois. As taxas são por hora e por local. Para trabalhos comerciais e publicitários, variam entre 750 € nas áreas florestais e 3 000 € na Pena e nos dois Palácios Nacionais; as produções artísticas pagam menos. O pagamento deve ser efetuado pelo menos dois dias antes da sessão fotográfica, é exigido um seguro de responsabilidade civil e as imagens publicadas devem mencionar o local e a Parques de Sintra. Não são permitidos drones. As sessões fotográficas de casamento para um máximo de seis pessoas constituem um caso à parte, mais simples, com um custo de 150 €.
Quinta da Regaleira. Gerida pela Fundação Cultursintra, e não pelos Parques de Sintra. Os pedidos devem ser enviados para producao@cultursintra.pt, com 5 dias úteis de antecedência para fotografia e 10 para vídeo. Desde janeiro de 2025, as taxas começam nos 3 500 € por duas horas.
Monumentos e museus
Desde janeiro de 2024, os monumentos nacionais, museus e palácios, tais como o Mosteiro dos Jerónimos, a Torre de Belém e o Museu Nacional de Arte Antiga, são geridos pela Museus e Monumentos de Portugal. Envie um e-mail para info@museusemonumentos.pt ou para o próprio monumento, com uma sinopse, o equipamento, as datas, o local onde as imagens serão utilizadas, a equipa e um plano de segurança, com pelo menos 15 dias de antecedência. As sessões fotográficas comerciais exigem seguro e pagamento antecipado. A tabela de taxas de 2014 continua a servir de referência, mas o montante final é definido caso a caso.
Outros locais emblemáticos têm os seus próprios proprietários: o Padrão dos Descobrimentos (EGEAC), as docas ribeirinhas (Porto de Lisboa, APL), as pontes (Lusoponte) e o museu MAAT.
Praias e litoral
As praias balneares são geridas pela autarquia, que autoriza as filmagens nessas praias.
O resto da costa e a orla marítima são da competência da Capitania (a autoridade marítima), devendo os pedidos ser efetuados através da Capitania Online+. As capitânias de Lisboa e Cascais exigem a licença do Capitão do Porto para filmagens profissionais; Lisboa solicita um prazo mínimo de 3 dias úteis, e os pedidos apresentados fora do prazo estão sujeitos ao pagamento de uma taxa de urgência.
Qual capitania: Lisboa abrange a zona de São Julião da Barra até à Costa da Caparica e o Tejo; Cascais abrange a costa desde São Julião até ao rio Sizandro, incluindo a Ericeira.
Noutros locais: Mafra (praias da Ericeira) exige 15 dias úteis; Almada (Costa da Caparica) exige 10 dias; as praias de Setúbal exigem 15 dias úteis.
A margem do rio, áreas protegidas e locais privados
Porto de Lisboa (APL): as docas e a margem do rio por si geridas requerem um pré-aviso de, pelo menos, 5 dias úteis; 52,15 € para avaliar o pedido, seguidos de 482,58 € por dia para um máximo de cinco horas, mais IVA.
Áreas protegidas (ICNF): a fotografia comercial num parque natural ou reserva (Sintra-Cascais, Arrábida, estuário do Sado, falésia fóssil da Costa da Caparica) deve ser solicitada através do formulário «Filmagem e Fotografia Comercial» do ICNF. Prever um prazo de 30 a 45 dias úteis; aplica-se um valor de 86,40 € por dia, mais IVA, quando se utiliza propriedade do Estado.
Espaços privados, como a LX Factory e o MAAT, estabelecem as suas próprias condições: contacte-os diretamente.
Drones
Regras da UE: na categoria «Aberta», um drone com menos de 25 kg voa à vista e abaixo dos 120 m; qualquer coisa além disso enquadra-se na categoria «Específica», exigindo uma declaração ou uma autorização da ANAC.
Registe-se como operador junto da ANAC (uas.anac.pt) para qualquer drone com 250 g ou mais, ou qualquer drone equipado com câmara. Os pilotos necessitam da competência correspondente da ANAC.
Autorização para imagens aéreas. A Autoridade Aeronáutica Nacional deve autorizar qualquer captura de imagens aéreas, independentemente do peso do drone. O procedimento é gratuito, deve ser solicitado apenas através do e-AAN, e a decisão só é garantida para pedidos efetuados com 10 dias de antecedência.
O espaço aéreo de Lisboa inclui as zonas proibidas e com limitação de altura do aeroporto, bem como as áreas de proibição de voo sobre instalações governamentais, militares e policiais. Consulte o mapa oficial em uas.anac.pt antes de planear uma filmagem.
Praias e parques: Cascais exige a autorização do Capitão do Porto para a utilização de drones nas praias balneares durante a época balnear; os Parques de Sintra não os permitem.
Pessoas: direitos de imagem, autorizações e crianças
A lei portuguesa protege a imagem de uma pessoa: um retrato não pode ser exibido, reproduzido ou vendido sem consentimento, exceto em casos restritos, como figuras públicas ou pessoas que simplesmente fazem parte de uma cena pública, e nunca quando isso prejudique a sua reputação. O consentimento pode ser revogado. Fotografar alguém contra a sua vontade pode constituir um crime. Os dados pessoais estão abrangidos pelo RGPD e pela Lei n.º 58/2019.
Na prática: é necessária uma autorização por escrito de todas as pessoas reconhecíveis, indicando onde e durante quanto tempo as imagens serão utilizadas. As crianças que participam numa produção necessitam de uma autorização da Comissão de Proteção à Criança e ao Jovem (CPCJ) local ou, em alguns casos pontuais, de uma notificação; solicite-a com, pelo menos, 5 dias de antecedência. Os jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos estão isentos.
Como lidamos com isso
Quando produzimos uma sessão fotográfica, o que cada local necessita faz parte do plano desde a primeira prospecção, pelo que as autorizações, o calendário e o orçamento são conhecidos antes de alguém reservar um voo.
Fontes
Guias